Em reuniões conjuntas, por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), as comissões técnicas da Assembleia Legislativa aprovaram, na manhã desta quarta-feira (10/03), quinze proposições de autoria do Poder Executivo, da Defensoria Pública e de parlamentares.
Na reunião das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Saúde; de Educação; de Direitos Humanos e Cidadania; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Cultura e Esporte; e da Infância e Adolescência foram aprovados 14 projetos.
O Poder Executivo é autor de dois projetos de lei. O 19/21 dispõe sobre a criação, competência, composição, estrutura e funcionamento do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepod), alterando a Lei nº 14.217, de 3 de outubro de 2008, e altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018.
A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa/aditiva, de autoria do deputado Salmito (PDT) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB); uma emenda aditiva, do deputado Leonardo Araújo (MDB); e duas emendas – uma aditiva e outra modificativa – do deputado Renato Roseno (Psol). O parlamentar é autor também de uma subemenda aditiva/modificativa à primeira emenda. Essas emendas e a subemenda foram aprovadas ainda em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também do Governo, o projeto de lei 22/21 altera o quadro de empregos de provimento em comissão da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).
De autoria da Defensoria Pública do Ceará, o projeto de Lei Complementar nº 05/21 altera dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e institui o orçamento participativo do órgão como política institucional a ser executada anualmente, e seu regramento disciplinado por meio de Instrução Normativa do Defensor Público Geral.
Foram aprovados também onze projetos de indicação. São eles: nº 373/19, de autoria do deputado Fernando Santana (PT); nº 03/20, do deputado Soldado Noélio (Pros); nº 27/20, da deputada Érika Amorim; o nº 36/20, do deputado Nizo Costa (PSB); o nº 42/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); o nº 44/20, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB); o nº 106/20, do deputado Nelinho (PSDB); o nº 170/20, do deputado Bruno Pedrosa (PP); o nº 178/20, do deputado Acrísio Sena (PT). O deputado Tadeu Oliveira (PSB) é autor de outros dois projetos de indicação: o 173/20 e o 181/20.
Já em reunião conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Saúde; de Direitos Humanos e Cidadania; e da Infância e Adolescência foi aprovado o projeto de lei 485/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT) e coautoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Ceará. Com isso, a pessoa diagnosticada com Surdez Unilateral poderá concorrer às vagas de cargos da Administração Pública e de empresas que são legalmente incumbidas a preencher por pessoas com deficiência.
Participaram das reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT); Jeová Mota (PDT); Walter Cavalcante (MDB), Júlio César Filho (Cidadania); Renato Roseno; Augusta Brito; Osmar Baquit (PDT); Acrísio Sena (PT); Marcos Sobreira (PDT); Guilherme Landim (PDT); Nizo Costa (PSB); Salmito; Romeu Aldigueri (PDT); David Durant (Republicanos); Dra. Silvana (PL); Delegado Cavalcante (PSL) e Carlos Felipe (PCdoB).
