Um diálogo cada vez mais simples, claro e direto com o contribuinte que está com débitos fiscais. Esse é o ponto de partida para uma inovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que a partir deste mês de abril implementa um novo modelo de notificação física, utilizando recursos visuais de legal design para tornar a comunicação jurídica mais acessível e amigável.

A mudança foi desenvolvida em parceria com o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará – Iris e é mais um passo da transformação digital da instituição.

A ideia do novo modelo de notificação, atualmente em meio físico e posteriormente também digital, faz parte de uma gama de ações com o propósito de reduzir conflitos e evitar judicializações.

São iniciativas em consonância com a Lei do Governo Digital, que impulsiona a modernização do serviço público pela desburocratização, inovação, transformação digital e participação do cidadão, como destaca a procuradora geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, Camily Cruz.

Desde que foi adotada, a notificação prévia dos contribuintes já apresentou importantes resultados na regularização fiscal. Nos anos de 2019 e 2020, foram notificados contribuintes que representam mais de 17 mil dívidas com o Estado do Ceará, e foram recuperados mais de R$ 7 milhões relativos às dívidas que foram notificadas amigavelmente e evitaram o protesto.