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Nova edição do Câmara Notícias traz ações do Legislativo diante da pandemia

A população já pode conferir, no portal da Câmara Municipal de Fortaleza (cmfor.ce.gov.br), a 73ª edição do jornal Câmara Notícias, órgão oficial de notícias do Legislativo Municipal. Esta edição apresenta algumas ações que o Parlamento Municipal teve que realizar em virtude do avanço da pandemia da Covid-19 e em cumprimento das medidas de isolamento social.

Nesta edição, o destaque vai para o trabalho dos vereadores na aprovação de dois projetos que garantiu a regulamentação do funcionamento de igrejas e academias durante o período de calamidade pública. Outra informação destaca a aprovação da concessão de auxílio emergencial para os profissionais da cultura e a regulamentação de distribuição de cestas básicas e auxílio funeral para famílias em situação de vulnerabilidade social.

A publicação ainda traz informações sobre todo o processo de aprovação da Reforma da Previdência Municipal, onde mostra uma cronologia desde a construção da proposta, iniciada em 2019, o amplo ciclo de debates realizados entre representantes sindicais, vereadores e Executivo, bem como o cumprimento de prazos e aprovação final.

Defesa dos Direitos dos Autistas

Outra matéria em destaque do jornal apresenta o trabalho produzido pelo Legislativo Municipal que reuniu uma série de projetos voltados para a população com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fazendo um compilado das propostas. Ao todo foram 16 projetos entre indicativos e projetos de lei ordinário. Na ocasião, o presidente Antônio Henrique (PDT), reforçou o papel do parlamento na defesa dos direitos das pessoas com autismo.

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