A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga as associações militares do Estado aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (05/10), requerimento de autoria do presidente do colegiado, deputado Salmito (PDT). A solicitação se refere ao envio de convite ao promotor de Justiça Militar Sebastião Brasilino de Freitas Filho para uma exposição aos membros da CPI sobre as especificidades estabelecidas pela legislação militar.
De acordo com Salmito, se para os operadores do Direito o tema da legislação militar já é uma matéria específica, para os demais membros da comissão e para a população em geral o tema pode gerar muito desconhecimento, o que justifica a presença do especialista para uma melhor explanação.
“O objetivo principal desse convite é que o doutor Brasilino de Freitas explane sobre o que é o Código Penal Militar e o que ele prevê. Toda legislação estabelece várias prerrogativas e, na carreira militar, que tem especificidades próprias, existem direitos e deveres que devem ser cumpridos e obedecidos”, apontou o deputado.
O vice-presidente da CPI, deputado Queiroz Filho (PDT), salientou que a intenção com os trabalhos do colegiado não é prejudicar ninguém, mas fazer justiça. “É importante que todos entendam bem o papel dessa comissão, que é a preservação da valorização dos profissionais de segurança, destacando sempre o trabalho tão nobre e árduo que é fazer a segurança pública, dentro do regramento que existe”, assinalou.
O relator da CPI, deputado Elmano Freitas (PT), endossou a importância de ter um especialista esclarecendo pontos sobre a legislação militar. “É alguém que conhece a matéria, que conhece os fatos. Dessa maneira, é importante conhecer as recomendações feitas pelo Ministério Público às associações em relação às condutas que poderiam ser evitadas do ponto de vista jurídico”, pontuou.
Além do requerimento aprovado, foram cientificados sete ofícios durante a reunião. Desses, um é de autoria da Associação dos Profissionais da Segurança, requerendo a dilação do prazo concedido pela CPI para prestar informações. Os demais encaminham respostas solicitadas pela CPI, sendo dois da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), um do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), um da 2ª Companhia de Policiamento de Guarda (2ª CPG), um da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e um da Associação das Praças do Estado do Ceará.
Conduzida pelo deputado Salmito, a reunião contou com a participação dos deputados Elmano Freitas, Queiroz Filho, Marcos Sobreira (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Romeu Aldigueri (PDT) e Soldado Noelio (Pros).
COMPOSIÇÃO
A CPI é composta por nove parlamentares titulares: o deputado Salmito (PDT) como presidente; Queiroz Filho (PDT), vice-presidente; Elmano Freitas (PT), relator, bem como Soldado Noelio (Pros), Davi de Raimundão (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Nizo Costa (PSB) e Marcos Sobreira (PDT).
Os parlamentares suplentes são Delegado Cavalcante (PTB), Edilardo Eufrásio (MDB), Jeová Mota (PDT), Guilherme Landim (PDT), Oriel Nunes Filho (PDT), Diego Barreto (PTB), Osmar Baquit (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Tin Gomes (PDT).
