O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Pros) cobrou, no primeiro expediente da sessão plenária realizada em formato presencial e remoto, nesta quinta-feira (14/10), a aplicação da Lei 17.259, sancionada pelo Estado, com base em projeto de autoria dele. A lei, segundo ele, que obriga a divulgação dos canais de denúncia de casos de violência contra a criança e adolescente nas teleaulas realizadas pelo setor público, não está sendo aplicada pela Secretaria de Educação do Estado.

“Desde o ano passado me comunico com a Seduc (Secretaria da Educação do Ceará), cobrando que essa lei seja posta em prática, pois é de grande importância no combate a violências sofridas pelas crianças”, considerou.

O parlamentar também destacou a Lei 17.064, de 17 de outubro de 2019, que estabelece a Semana da Pureza das Crianças. A lei também foi extraída de proposta do parlamentar. Ele informou que vai solicitar a realização de uma audiência pública para definir um plano de ações a serem realizadas anualmente durante esta semana.

Luiz Henrique apresentou dados que reforçam sua preocupação sobre o tema. Com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de  Geografia e Estatística (IBGE), informou que 21% das meninas cearenses, entre 13 e 17 anos, já foram abusadas sexualmente. “Da mesma forma, temos casos de violência diários contra meninas, meninos, adolescentes, e é dever deste Parlamento agir em defesa da Infância”, disse.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania) solicitou parte do tempo do Apóstolo Luiz Henrique para retomar uma discussão iniciada na sessão de quarta-feira (13/10). O parlamentar afirmou que os índices de segurança pública do Ceará ainda não são satisfatórios, mas que o “esforço do governador Camilo Santana em combater a violência deve ser reconhecido”. 

De janeiro a agosto de 2021, como observou, houve uma redução de 28% nos homicídios, em relação ao mesmo período do ano passado. Da mesma forma, houve um aumento de 89% da apreensão de drogas em todo o Estado. 

“É muito importante trazer o contraponto, quando essas discussões surgem e, da mesma forma, ter cuidado com as fontes das informações que trazemos à tribuna. O Ceará, inclusive, deve se tornar uma referência nacional em transparência, pois por diversos anos consecutivos deixa às claras os dados sobre suas ações no Portal da Transparência, ao alcance de todos”, defendeu.