O deputado Audic Mota (PSB) salientou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (03/11), a necessidade de avançar na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo

O parlamentar explicou que a proposta de n°06/19, de autoria dele, diz respeito ao orçamento impositivo de emendas de bancada e prevê a execução obrigatória desse tipo de emenda. Segundo Audic Mota, o Governo do Estado enviou  projetos de lei para a Casa buscando diminuir as burocracias da máquina estatal e agilizar a aprovação da PEC. “Mesmo aprovados, esses projetos não surtiram efeito. Teve a boa vontade do Executivo, mas a burocracia é imensa”, assinalou.

O deputado explicou que, quando destinadas emendas de plenário para determinadas áreas e municípios, devido à grande burocracia das secretarias, a verba demora muito tempo a chegar. “Não são muitos recursos esses vindos de emendas de bancadas, mas é o suficiente para mudar a situação de um município pequeno e, portanto, deveríamos buscar mais celeridade nessas questões, principalmente nessa época de pandemia”, apontou.

Audic Mota ressaltou também que, dos estados, apenas Ceará e Paraíba estão aguardando a votação da PEC em plenário. “Ceará, que sempre foi pioneiro, está letárgico. Precisamos aprovar essa PEC antes de aprovar o orçamento de 2022”, disse.

O parlamentar sugeriu ainda que secretários ligados ao orçamento viessem à Assembleia Legislativa esclarecer a situação da demora nas liberações das emendas de plenário. “Já falei com o nosso presidente, deputado Evandro Leitão (PDT), e peço celeridade nesse assunto”, afirmou.

O deputado explicou ainda que existe projeto de lei, protocolado na Casa, solicitando a quebra da regra da inadimplência durante a pandemia para os municípios celebrarem convênios. “Ainda vivemos em pandemia e, mesmo assim, muita burocracia é exigida”, disse.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) frisou que uma emenda de plenário demora entre três e cinco anos para virar uma obra no município. “Numa situação de emergência, tudo deve correr com celeridade, inclusive a quebra da inadimplência, para que os municípios consigam se reorganizar”, assinalou.

O deputado Bruno Pedrosa (Progressistas) parabenizou o pronunciamento do parlamentar e reiterou a necessidade de buscar mais celeridade na entrega de recursos das emendas de plenário.