Muitas vezes, uma inocente festa pode virar motivo de transtorno, e até mesmo de desentendimento. Um dos principais vilões destes casos é o popular “paredão de som”. O prefeito de Caucaia, Vitor Valim, sancionou, no último dia 23 de dezembro, uma nova lei em âmbito municipal, que visa evitar situações de perturbação da ordem pública, além de questões relativas ao Meio Ambiente. “Já existem leis que proíbem a emissão de som acima de 60 decibéis em locais públicos. O que estamos fazendo é colocar em prática o que já é lei. Com o objetivo de garantir que não haja perturbação do sossego e nem poluição sonora”, disse o secretário de Segurança Pública Wilson Melo.

Fiscalização

Uma força-tarefa integrando a Polícia Municipal, a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) e o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), realizou uma ação de fiscalização com foco no Litoral de Caucaia. Ainda de acordo com Wilson, “A equipe é formada por oito Policiais Municipais, quatro Agentes de Trânsito e três fiscais do IMAC. Agora, os órgãos seguirão realizando diligências, a princípio aos finais de semana e feriados, durante toda a noite, podendo facilmente ser estendida a qualquer hora e outros dias da semana”, disse.

Saiba mais

De acordo com a lei municipal 3.390, de dezembro de 2021, fica proibido “o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos”. Ressaltando que espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos, também estão impedidos de abrigar paredões de som em funcionamento. O descumprimento acarretará a apreensão imediata do equipamento e pagamento de multas que serão revertidas para o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Confira o texto da lei na íntegra no Diário Oficial do dia 23 de dezembro de 2021 clicando aqui!