O combate ao assédio nos estabelecimentos comerciais com medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de assédio em suas dependências é o que propõe projeto de lei do deputado Agenor Neto (MDB) em tramitação na Assembleia Legislativa.

A proposta  nº 662/2021 objetiva dispor sobre auxílios e proteção à mulher vítima de assédio sexual no interior de bares, restaurantes e locais gastronômicos, espaços de eventos e shows, e demais congêneres, onde os casos de assédio sexual vêm aumentando e se tornando cada vez mais ardilosos.

O assédio sexual é uma manifestação sensual ou sexual alheia à vontade da pessoa a quem se dirige. Ou seja, abordagens grosseiras, ofensas e propostas inadequadas que constrangem, humilham e amedrontam quem sequer deveria ouvir as importunações.

Para o parlamentar, o assédio sexual viola a dignidade da mulher, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, e, por conseguinte constitui como uma violação aos seus direitos que enseja prejuízos transversais em sua personalidade e no seu cotidiano.

“Dessa forma é inadmissível que mulheres sejam submetidas a situações de risco, vulnerabilidade ou violência, em qualquer ambiente que seja, assim como os estabelecimentos comerciais não contarem com medidas efetivas de combate ao assédio sexual e acolhimento às vítimas, que em muitas ocasiões não sabem e nem teriam como saber os procedimentos adotados pelos estabelecimentos”, enfatiza Agenor Neto.

O deputado também destaca que, “com a aprovação do PL, será instituída uma política que disporá sobre o mínimo a ser feito pelos estabelecimentos comerciais para combater essa moléstia social que aflige a sociedade brasileira, os quais devem se empenhar ao máximo não apenas para cumprir a Lei, mas, principalmente, para colaborarem na construção de uma nova sociedade, pautada no respeito, na igualdade e na solidariedade”.

CASO RECENTE

Em agosto de 2021, a imprensa noticiou um caso ocorrido em Iguatu, a 361,4 quilômetros de Fortaleza , em que um comerciante foi flagrado por câmeras de segurança, baixando o short de uma funcionária em uma loja de conveniência. O suposto agressor foi indiciado pela Polícia Civil por importunação sexual. O inquérito policial foi conduzido pela Delegacia Regional de Iguatu, em parceria com a Delegacia de Defesa da Mulher do município.