Com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância da amamentação e doação de leite humano, tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei Nº 402/2021, de autoria do vereador Germano He-man (PMB), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pela Prefeitura de Fortaleza para doadoras de leite humano.

O projeto estabelece que o direito a isenção será concedido às candidatas que tenham doado leite humano em pelo menos três ocasiões no período de 12 meses anteriores à data da inscrição no referido concurso ou processo seletivo. As doações devem ser feitas a um órgão oficial ou entidade credenciada pela União, Estado ou Município.

Ainda segundo a proposta, os órgãos da administração pública municipal quando realizarem concursos ou processos seletivos deverão fazer constar nos editais o benefício de isenção, bem como as regras para sua obtenção.

Germano He-man ressalta a importância da aprovação do projeto como forma de incentivar a doação do leite humano para que bebês e crianças se desenvolvam com mais saúde e fiquem protegidos de infecções, diarreias e alergias, reduzindo a mortalidade na infância. “A isenção será uma forma de reconhecer a espontaneidade, a solidariedade, o amor dessas doadoras”, disse.

Foto: Érika Fonseca