O deputado Heitor Férrer (SD) voltou a cobrar, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada em formato presencial e remoto, nesta quinta-feira (10/03), a tramitação e apreciação de requerimentos e projetos que visem obter informações oficiais do Governo do Estado. Desta vez, ele se deteve em projetos de lei de sua autoria que, segundo ele, foram protocolados em 2019 e que, “por não serem de interesse do Governo do Estado, não são sequer apreciados pela Casa”.
O parlamentar citou como exemplo o projeto de lei que dispõe sobre o livre acesso de deputados em órgãos e instituições públicas. “Apresentei esse projeto no fim da legislatura passada. Ele não foi apreciado, e tive que apresentá-lo mais uma vez este ano, de forma a tentar sua apreciação e aprovação”, disse.
A motivação da proposta, conforme observou, é a dificuldade que parlamentares encontram em alguns órgãos e instituições públicas na execução de sua competência, que é a fiscalização. “Digo isso porque já fui barrado na entrada de um hospital, onde estava prestes a realizar uma fiscalização. Tentei como médico e, em seguida, como parlamentar, e não fui atendido sob nenhuma condição”, relatou.
Outro exemplo de projeto, de acordo com ele, é o que cria uma “comissão de transição”, que seria instalada sempre na passagem de um Governo para outro. “Esse é outro projeto simples que lancei em 2019, a exemplo do que já acontece na transição da Presidência da República, e que nunca foi apreciado pela Casa”, apontou.
Heitor Férrer lamentou que esse tipo de situação se apresente no Poder Legislativo. “Parece que não somos nós, deputados, que legislamos, mas sim o Poder Executivo, visto que só os projetos que convêm passam de forma célere por aqui”, disse.
Em aparte, os deputados Lucílvio Girão (Progressistas), Delegado Cavalcante (PTB) e Soldado Noelio (Pros) concordaram com a crítica de Heitor Férrer e pediram para subscrever seu novo projeto.
Para Lucílvio Girão, não pode ser admitido que parlamentares, de situação ou oposição, sejam barrados na execução de seu ofício. “É como barrar um general na porta do quartel”, comparou. O Delegado Cavalcante também relatou que já viveu situações semelhantes diversas vezes.
Já Soldado Noelio frisou que impedir que deputados fiscalizem é um desrespeito, não só com o parlamentar que está tentando realizar o seu trabalho, como também com cada um de seus eleitores”. “É uma situação absurda que não podemos permitir”, assinalou.
