A Câmara Municipal de Fortaleza elaborou uma cartilha intitulada de Consultoria Técnica como mecanismo de direcionamento aos parlamentares e assessoria técnica visando prestar colaboração e participação jurídica junto aos vereadores. A finalidade é propiciar atendimento de interesse da sociedade e a excelência no desempenho da atividade-fim do Poder Legislativo.
A consultoria técnica surge como um órgão institucional, de caráter permanente, que tem a missão de contribuir para o aperfeiçoamento da produção legislativa, por meio do suporte técnico especializado oferecido a todos os vereadores. Tem o objetivo de auxiliá-los no exercício de suas funções, contribuindo para um equilíbrio entre Poderes, buscando a redução da assimetria informacional e promovendo sustentação técnica para o desenvolvimento das atividades parlamentares.
O serviço já está em funcionamento na Casa e foi garantido a partir do concurso público que trouxe ao quadro de servidores os consultores técnicos. A partir daí, a Casa Legislativa, por ato da Mesa, regulamentou a atividade de consultoria técnica na Cogel.
O Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique, avalia o serviço como fundamental para aprimorar a qualidade técnica das propostas apresentadas no Parlamento. “O objetivo do primeiro concurso público do Legislativo Municipal, realizado na nossa gestão, era justamente aperfeiçoar o serviço que oferecemos a população. A consultoria técnica é um exemplo disso. Temos agora no nosso quadro de servidores, profissionais para qualificar a nossa produção legislativa e apoiar os vereadores na elaboração de projetos de lei mais robustos para Fortaleza. Quem ganha com isso é a população”, afirma.
Isac Holanda, coordenador geral de Assuntos Legislativos, reforça que a consultoria é um braço técnico da Câmara Municipal ofertada ao vereador. O coordenador cita como exemplo um vereador relator que recebe uma matéria e se depara com assuntos e termos técnicos. “Ele pode solicitar uma parecer opinativo da consultoria, mas quem tem poder político de decidir é o vereador. A gente presta o suporte, o subsídio com o parecer”, comentou.
