O deputado Heitor Férrer (União) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (25/10), a criação de uma comissão de transição entre os governos do Ceará.

A proposta foi protocolada na forma do projeto de lei 324/20, em tramitação na Assembleia Legislativa e, segundo ele, não se trata de uma nova orientação. “É uma medida que já existe em nível federal, em diversos estados e municípios brasileiros, e tem o objetivo de facilitar a transição de um governo para o seguinte”, explicou.

O parlamentar considerou que, no caso do Ceará, as últimas transições de Governo se deram de forma pacífica devido a gestão sempre passar por governadores de mesma linha ideológica ou grupo político. Heitor alertou, no entanto, que em algum momento, um governador de oposição será eleito e é preciso garantir que essa transição aconteça em bons termos.

“Quando Lula assumiu a presidência da República, em 2002, a lei garantiu que ele pudesse montar uma equipe de transição, técnica, e que o auxiliou naquele momento com os números do governo, possibilitando que desse início à sua gestão. Mas já houve casos em que a gestão anterior dificultou a transição negando informações”, frisou.

O deputado lembrou também que não é a primeira vez que apresenta esse projeto. A proposta atual é de 2020, mas, conforme observou, ela foi apresentada em todos os seus mandatos. “Acredito que seria interessante aproveitarmos que passaremos por mais uma transição pacífica, que será a passagem do governo de Izolda Cela para Elmano Freitas, para aprovarmos essa proposta que coloca o Ceará em consonância com o que já é lei em nível federal”, apontou.