A adequação das legislações municipais para acompanhar a chegada da  tecnologia 5G foi o tema da palestra realizada por Vicente Aquino, presidente do GAPE (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas) e conselheiro da Anatel, no workshop online realizado pela  Conecte 5G, em parceria com a Conexis Brasil Digital, na última semana. 

De acordo com Aquino, é fundamental que os municípios adequem suas legislações, uma vez que a implementação do 5G exige a instalação de novas antenas e cabe aos municípios a definição sobre o ordenamento territorial e ocupação do solo urbano.

“Pela lei, existe um prazo máximo de 60 dias para emissão de qualquer licença. Isso quer dizer que, se a autoridade não responder neste prazo, a empresa fica autorizada a instalar a infraestrutura de telecomunicações. Então, é de suma importância que os municípios adequem sua legislação ao marco legal federal, que irá estimular a chegada do 5G”, explicou Aquino. 

Aquino informou, ainda que, no site da Anatel, existe uma minuta de projeto de lei municipal que pode ser usada como modelo para que os municípios atualizem suas legislações. O documento está disponível nesta aba no site da Anatel.

De acordo com “Movimento Antene-se”, 224 municípios já atualizaram suas legislações, o que representa apenas 3% do total de municípios e 34% da população do Brasil. 

Sobre o GAPE

O GAPE – Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas é composto por integrantes da Anatel, Ministérios da Educação e das Comunicações, e das empresas vencedoras do leilão 5G faixa de 26 GHz, Algar Telecom, Claro, Telefônica, dona da marca Vivo, e TIM, e foi criado para estabelecer os critérios e gerir os recursos do projeto de conexão das escolas públicas, além de fiscalizar a EACE (Entidade Administradora da Conectividade nas Escolas), responsável pela execução do projeto.