Nesta quarta-feira (08/02), a deputada estadual Jô Farias (PT) apresentou projeto de lei que institui o protocolo estadual “Não me Toque”, para combate à volência e à importunação sexual contra mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos públicos e privados de lazer.

A proposta do projeto de lei 53/2023 é criar uma rede de apoio para prevenir qualquer tipo de violência sexual contra as mulheres, dando celeridade na atenção primária à vítima, que deverá ser prontamente atendida por funcionárias e funcionários do estabelecimento para relatar a agressão, resguardar provas ou qualquer evidência que possa servir a responsabilização do agressor, preservação da imagem, da honra, da dignidade e da intimidade da vítima, sempre levando em consideração o interesse da mulher que sofreu o abuso.

“É um projeto muito importante para reforçar a proteção das mulheres cearenses contra qualquer ato de violência e importunação sexual, ainda mais com a chegada do carnaval, época em que precisamos de muitas campanhas educativas e de medidas de proteção para o público feminino”, explicou a deputada.

Conforme Jô, o projeto visa ampliar o mecanismo de atuação dos funcionários e proprietários dos mais diversos estabelecimentos, com o objetivo de prevenir e coibir violências diversas contra as mulheres.

A proposta é manter em locais visíveis dos estabelecimentos, placas com informações sobre o protocolo “Não me Toque”, com telefones e outras informações para acesso imediato pelas vítimas.