A cobrança da taxa do lixo em Fortaleza foi suspensa nesta segunda-feira (22/05) pelo desembargador Durval Aires Filho do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em ação requerida pela Procuradoria Geral do Ceará. O tributo foi aprovado no fim do ano passado pela Câmara Municipal de Fortaleza e entrou em vigor neste ano de 2023.

Para embasar a decisão, o desembargador foi taxativo “a minha impressão é que, ao invés de captar os recursos financeiros junto à agências de desenvolvimento, a Município de Fortaleza, de forma conveniente, transfere esse ônus aos cidadãos-contribuintes”.

O governador Elmano de Freitas, em evento da entrega da Medalha da Abolição, já havia defendido a posição da PGE afirmando que “a manifestação da PGE é absolutamente técnica e jurídica. Em nenhum momento, eu fiz discussão de mérito da legislação de Fortaleza, acho que isso não me cabe, cabe à Câmara de Fortaleza, ao Poder Judiciário que vai analisar. A manifestação da PGE em nenhum momento tem manifestação política na matéria, tem uma manifestação jurídica, e o procurador do Estado tem a liberdade de manifestar o pensamento jurídico para o caso”.

A pergunta que fica no ar é: será que estamos diante de uma queda-de-braço entre Prefeitura e Governo? Isto EhPolítica!