O juiz Fernando Antônio, da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, determinou a suspensão da operação de empréstimo no valor de R$ 100 milhões ao município. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (22), a partir de uma ação popular impetrada por um grupo de moradores da cidade.

Segundo o relatório da decisão, existe uma deficiência de informações sobre os projetos que serão alvos dos investimentos municipais. O juiz considerou que o empréstimo é de “grande vulto” e que a falta de transparência pode comprometer a gestão dos recursos. “A ausência de informações sobre os projetos que serão financiados pelo empréstimo torna inviável a análise de sua legalidade e da sua adequação aos interesses da coletividade”, diz o relatório.

A decisão ainda determina que o Banco do Brasil encaminhe ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informações sobre a operação de empréstimo. O município de São Gonçalo do Amarante deve recorrer da decisão.