O deputado federal Sargento Reginauro (PL-CE) anunciou nesta terça-feira (10) a proposta de criação do Estatuto da Pessoa com Câncer. O projeto de lei visa garantir o direito e a dignidade do paciente a um tratamento rápido e adequado.

“Apesar do avanço da ciência, o câncer ainda é uma das doenças que mais mata no Brasil e no mundo. Mesmo com a oferta do SUS para o tratamento devido, muitos pacientes oncológicos ainda são vítimas fatais dos longos prazos de espera para o diagnóstico, assim como para o tratamento efetivo”, afirmou o deputado.

O projeto prevê a criação de uma rede de assistência integral ao paciente oncológico, com acesso universal e gratuito a diagnóstico, tratamento e reabilitação. Também estabelece medidas de prevenção e controle do câncer, como campanhas de conscientização e ações de rastreamento.