O vereador Ronaldo Martins (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (17), um projeto de Lei que proíbe a cobrança de taxa de conveniência em Fortaleza. A medida, se aprovada, deve atender a uma demanda de consumidores que fazem compras online.

Segundo Martins, a taxa de conveniência é uma prática abusiva, pois representa um custo adicional para o consumidor. “Além do valor do produto ou serviço, o consumidor é obrigado a pagar uma taxa que, muitas vezes, é alta”, disse.

O projeto de Lei prevê multa de até R$ 20 mil para as empresas que descumprirem a norma. “Queremos garantir o direito do consumidor de pagar apenas pelo produto ou serviço que está adquirindo”, afirmou Martins.

O projeto de Lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado pela comissão, será encaminhado para votação em plenário.