O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 14.753/23, prorrogando os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam até dezembro de 2028. Publicada no Diário Oficial, a legislação busca impulsionar o desenvolvimento econômico de 11 estados, proporcionando equidade de oportunidades e atraindo investimentos para a região. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, enfatizou a importância dos incentivos para gerar empregos, renda e reduzir as desigualdades regionais.
Até o momento em 2023, a Sudene aprovou 473 pleitos de incentivos fiscais, resultando em investimentos de R$ 23,2 bilhões e a criação de mais de 261 mil empregos diretos e indiretos. Cabral destacou a relação positiva entre renúncia fiscal e investimentos, registrando R$ 5,92 em investimentos para cada real renunciado. As empresas beneficiadas obtêm redução de 75% no Imposto de Renda e a retenção de 30% para reinvestimento, promovendo modernização e estimulando projetos na região.
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