O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou um projeto de lei com o intuito de modificar o Código Brasileiro de Trânsito, visando punir motoristas que abandonam animais domésticos em vias públicas ou os lançam do veículo. De acordo com o texto, os infratores enfrentarão multas, suspensão da carteira de habilitação por um ano e apreensão do veículo.

A iniciativa busca conter o aumento alarmante de casos de abandono de animais em áreas urbanas, que não apenas colocam em risco a vida dos próprios animais, mas também a segurança de motoristas e pedestres. O deputado salienta a indignação da sociedade diante desses episódios, clamando por medidas tanto punitivas quanto educativas para dissuadir tais condutas.

Além de proteger os animais, o projeto visa assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de preservação do meio ambiente e do bem-estar animal. Studart ressalta a crescente mobilização da sociedade brasileira em defesa dos direitos dos animais, exigindo legislações mais rigorosas e eficazes no combate aos maus-tratos e ao abandono.