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Governador do Ceará anuncia pagamento da 3ª parcela de precatórios do Fundef para mais de 50 mil professores


Durante seu bate-papo semanal com os cearenses, o governador Elmano de Freitas divulgou o pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Mais de 50 mil professores serão beneficiados, com o montante de R$ 629.284.678,00 a ser incluído na próxima folha de pagamento.

Do valor total, R$ 614.200.081,47 correspondem ao depósito judicial da terceira parcela dos precatórios, enquanto os R$ 15.084.596,53 restantes são juros relativos às partes anteriores.

Segundo a legislação em vigor, os professores receberão 60% do montante total, sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. Os 40% restantes serão destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar melhorias na educação, como investimentos em estrutura para ampliação do ensino em Tempo Integral.

O governador enfatizou o compromisso com a celeridade do processo, destacando que os professores têm o direito de receber seus valores. Esta é a terceira parcela a ser paga, seguindo os pagamentos realizados em fevereiro (R$ 745 milhões) e agosto (R$ 941,7 milhões) de 2023.

Os professores contemplados poderão obter mais informações sobre o recebimento dos precatórios nos sites precatorios.seduc.ce.gov.br e www.seduc.ce.gov.br, a partir da sexta-feira (8), às 15h.

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