Na quarta-feira, 12 de junho, a Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado aprovou o projeto de lei 2308/2023, que estabelece o marco legal para a produção do hidrogênio de baixo carbono e define incentivos fiscais e financeiros para o setor no Brasil. Sob a presidência do senador Cid Gomes (PSB-CE), a Comissão celebrou a aprovação da matéria, destacando as oportunidades que o hidrogênio de baixo carbono trará para o país, especialmente para o Nordeste.

O projeto aprovado estabelece a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que inclui o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Segundo a proposta, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por regular e autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio, com produção permitida apenas a empresas brasileiras sediadas no país. O relatório, apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD/BA), estipula um prazo de cinco anos para que as empresas recebam incentivos fiscais, condicionados ao cumprimento de metas e objetivos estabelecidos.

O projeto agora seguirá para apreciação no plenário do Senado, onde poderão ser apresentadas novas emendas. Após a aprovação pelo Senado, retornará à Câmara dos Deputados para análise das mudanças realizadas. Posteriormente, será votado no plenário da Câmara e, se aprovado, encaminhado para sanção presidencial.

Cid Gomes destacou o longo processo de discussão e elaboração do projeto pela Comissão, que envolveu audiências públicas, visitas e debates com representantes dos setores público e privado, universidades e investidores. Ele agradeceu a todos os envolvidos que contribuíram para a elaboração e aprovação do projeto.

(Com informações da Agência Senado)