O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma representação à Justiça Eleitoral contra a prefeita de Acaraú, Ana Flávia Ribeiro Monteiro, por uso indevido da máquina pública para autopromoção eleitoral. A Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, responsável pelos municípios de Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, fundamenta a ação em um Relatório Técnico da Procuradoria Regional Eleitoral.

Entre janeiro e junho deste ano, foram identificadas 210 publicações no Instagram oficial da Prefeitura de Acaraú que promovem programas e ações municipais com menções pessoais à prefeita e aos secretários municipais. Essas condutas violam a legislação eleitoral, que proíbe a publicidade institucional e a autopromoção de gestores públicos, configurando improbidade administrativa e abuso de poder.

Em sua representação, o MPE requer que a prefeita Ana Flávia Ribeiro Monteiro seja intimada a remover as marcações de seu perfil pessoal nas publicações irregulares, bem como as marcações dos perfis pessoais dos secretários municipais. Além disso, o MPE solicita que a gestora seja condenada com base na violação da Lei nº 9.504/97, que pode resultar no cancelamento do registro ou do diploma dos agentes públicos envolvidos.