A Justiça do Ceará deve determinar o afastamento de 17 presidentes de câmaras municipais que foram reeleitos para um terceiro mandato consecutivo, contrariando a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os parlamentares que podem perder o cargo estão Marcos Estácio, presidente da Câmara Municipal de Russas, e Francisco Alberto, presidente da Câmara de Itapipoca.

Até o momento, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já ingressou com ações para anular as eleições dos presidentes das câmaras municipais de Altaneira, Pindoretama e Canindé, que foram reeleitos para o biênio 2025/2026 após ocuparem o cargo nos períodos de 2021/2022 e 2023/2024. Segundo o MPCE, essa recondução fere o ordenamento jurídico vigente e desrespeita a interpretação do STF, que veda a reeleição para um terceiro mandato consecutivo nas mesas diretoras do legislativo municipal.

Diante dessa decisão, o de Itapipoca, que segue o mesmo cenário de irregularidade, também devera ter sua eleição anulada. O posicionamento do STF reforça que a alternância no comando das casas legislativas é essencial para garantir a renovação política e o respeito às normas constitucionais.

Com informações do CN7