O presidente da Câmara de Fortaleza, Leo Couto (PSB), recebeu nesta quarta-feira, 29, a mensagem do prefeito Evandro Leitão (PT) relativa ao Plano Diretor Participativo e Sustentável da cidade em reunião com o secretariado do Executivo. A matéria, que chega com pedido de tramitação em regime de urgência, foi incluída na pauta da sessão plenária de hoje e encaminhada para análise da Comissão Especial, presidida pelo vereador Benigno Junior (Republicanos).
Leo Couto destacou a importância da proposta para a cidade, representando os anseios da população por uma cidade mais justa e igualitária.
“A Câmara tem uma responsabilidade agora muito grande neste momento ao receber o novo Plano Diretor, pois são as diretrizes de como a nossa cidade irá crescer nos próximos 10 anos. E queremos parabenizar a ampla discussão realizada ao longo desse ano com a sociedade civil por meio de várias audiências públicas na construção deste plano que chega nessa Casa hoje”, destaca.
O projeto de lei complementar nº 49/2025 foi apresentado pelo presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, que destacou o processo participativo na elaboração da proposta de revisão, que representa um avanço na política de desenvolvimento sustentável da cidade. O gestor evidenciou a realização de audiências públicas e a Conferência das Cidades com a participação de 596 delegados, e que das 173 alterações apresentadas à minuta do projeto 170 foram aprovadas, mostrando consenso e efetiva participação social.
Destaque do Plano Diretor
Artur Bruno destacou alguns pontos do novo Plano Diretor e com destaque para a cultura, habitação, proteção ambiental e desenvolvimento descentralizado.
- Avanço ambiental:
- Aumento de 38% na macrozona de área natural – Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e a Zona de Uso Sustentável.
- Aumento de 18% nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), onde a construção é zero.
- Proteção do Patrimônio Cultural:
- As zonas de proteção ao patrimônio cultural dobraram, passando de 4 para 8 áreas.
- Criação do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural, um mecanismo novo para preservar os prédios históricos da cidade.
- Aumento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS):
- A quantidade de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) passou de 45 para 87.
- Criação das Zeis de Reparação (tipo 4), que trata da melhoria de grandes conjuntos habitacionais já entregues em sua área interna e/ou de seu entorno.
- Crescimento ordenado e sustentável:
- A cidade não ficará “congelada” e continuará a se desenvolver.
- A construção civil, inclusive de prédios altos, será incentivada em áreas que já possuem infraestrutura (água, esgoto, transporte, avenidas, metrô, VLT).
Trâmite no Legislativo
- O projeto foi colocado extrapauta na sessão desta quarta-feira (29) e seguiu para Comissão Especial do Plano Diretor, onde os vereadores poderão propor emendas (ajustes para melhoramento).
- Posteriormente, retornará ao plenário para discussão e votação final.
- Uma audiência pública também será realizada pela Câmara
Na coletiva, o presidente Leo Couto reafirmou o compromisso da Casa na apreciação da matéria, tendo como foco a celeridade na tramitação.
“Os vereadores, como representantes da população, irão dar continuidade a essas discussões deste projeto na Casa e tenho certeza que nós teremos um Plano Diretor equilibrado. Colocamos a proposta em extrapauta hoje e ela seguiu para a Comissão Especial, onde irá receber as emendas dos vereadores, e, após a análise do colegiado, volta para o plenário para ser discutida. Nós teremos também uma audiência pública e até o mês de dezembro iremos aprovar o novo Plano, pois como dissemos essa é uma prioridade nossa e do prefeito Evandro Leitão”, ressaltou.
A entrega do novo Plano Diretor de Fortaleza na Câmara contou com a participação do secretário de Governo, Júnior de Castro; do secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, João Vicente; da secretária de Cultura, Helena Barbosa; e do secretário de Habitação, Jonas Dezídoro.
