A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, na manhã desta quarta-feira (29/10), empresários e representantes do setor de energias renováveis no Ceará para debater os impactos de medida provisória (MP) que tramita no Congresso Nacional e trata sobre a redução dos impactos tarifários para os consumidores de energia elétrica. 

Na ocasião, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e o presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis na Alece, deputado Bruno Pedrosa (PT), se reuniram com mais de 30 pequenos e médios empresários do segmento e se comprometeram a unir forças junto à bancada cearense em Brasília para defender os interesses da energia solar no Estado. 

De acordo com a MP nº 1304/2025, está prevista a alteração de diversas leis relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural no Brasil. Na avaliação dos representantes do segmento no Estado, a medida vai trazer prejuízos para a energia solar no Ceará, ao possibilitar a criação de dois novos encargos para usinas já construídas.

O deputado Bruno Pedrosa (PT) considerou a MP um “absurdo”, comentando que ela pode representar sérios riscos para o segmento de energias renováveis no Estado. “Ela prevê dois novos encargos para usinas já construídas, sendo um encargo de até R$ 0,34 pelas contas e um novo encargo para as novas usinas de até 20%, representando 20% da tarifa de energia. Hoje o setor já está estabilizando todos os investimentos e, de repente, essa MP chega e praticamente vai zerar os investimentos em energia solar no Estado do Ceará”, lamentou.

Ainda na avaliação do parlamentar, são milhares de pessoas trabalhando atualmente com energia solar no Estado, seja em usinas, seja na instalação de placas solares. “A MP vai prejudicar muita gente. Pode prejudicar o comerciante que já tem o seu telhado com placas, assim como também prejudica o produtor rural. Somente hoje no Ceará, temos 125 mil pessoas com a sua própria produção de energia, e a redução do desconto na conta de energia vai aumentar os custos dessas famílias, vai aumentar a despesa das empresas e aumentar também o seu custo”, apontou.

Para o diretor comercial da empresa Sou Energy, Mário Viana, alguns artigos da MP colocam o mercado de energia solar em risco, avaliando que são milhares de empresas e de pessoas que dependem do negócio para suas vidas.

“Também temos milhares de pessoas que colocaram seus investimentos para produzir sua própria energia, fazendo economias para melhorar seus negócios. As mudanças que a MP traz agora uma sobretaxação para quem gera a própria energia, podendo inviabilizar esse investimento”, considerou Mário Viana.