O governador do Ceará, Elmano de Freitas, afirmou nesta sexta-feira, 23, que irá garantir o reajuste de 5,4% para os professores da rede pública estadual. O anúncio segue a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na última quarta-feira, 21, que atualiza o cálculo do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2026.
Segundo o governador, a mensagem com o reajuste será enviada à Assembleia Legislativa no retorno dos trabalhos parlamentares, em fevereiro, respeitando a data-base da categoria. Elmano destacou que a medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização e o reconhecimento dos profissionais da educação, assegurando o cumprimento do piso no Ceará.
Com a atualização definida pelo Ministério da Educação, o piso salarial nacional passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais. O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,9%.
Durante o anúncio, a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, ressaltou que a iniciativa reflete valorização profissional e diálogo institucional. Ela destacou o reconhecimento ao trabalho dos professores e professoras e agradeceu a participação do Sindicato Apeoc e dos parlamentares no processo de construção da medida.
O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, também enfatizou a importância do diálogo para novos avanços na educação cearense. Segundo ele, o Governo do Estado tem garantido historicamente o piso e a suplementação para professores ativos, temporários e aposentados, defendendo que o debate avance para outros pontos da pauta da categoria.
A Medida Provisória estabelece que o piso salarial será reajustado com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação da receita real do Fundeb, apurada nos cinco anos anteriores. A mudança na Lei do Piso é resultado de negociações com entidades educacionais nacionais e busca garantir maior segurança jurídica, previsibilidade e sustentabilidade fiscal para estados e municípios.