O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta terça-feira (10), dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado com impacto direto nas áreas de desenvolvimento econômico e saúde pública.

Um dos projetos autoriza a doação de imóveis do patrimônio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) para incentivar a instalação e a ampliação de empresas no estado, com foco em atividades de relevante impacto econômico. A proposta também permite que imóveis públicos sejam utilizados para pagamento de créditos de ICMS acumulados por empresas exportadoras desde setembro de 1996, facilitando a viabilização de novos negócios.

A segunda matéria aprovada trata da cessão de um imóvel público estadual, no município de Crateús, à Sociedade Beneficente São Camilo. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a regionalização da saúde no Ceará, ampliando e diversificando o atendimento no Sertão de Crateús e contribuindo para a consolidação do Hospital Regional de Crateús, cuja implantação está em andamento.