A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) apresentou o Projeto de Lei nº 297/2026 que autoriza a comercialização, aquisição, posse e porte de spray de pimenta por mulheres a partir dos 16 anos, com autorização do responsável legal. A iniciativa surge em meio ao aumento dos casos de violência contra mulheres no país.

Para a parlamentar, a proposta reconhece o spray como instrumento não letal de defesa pessoal, destinado exclusivamente à contenção temporária de agressor em situações de ameaça iminente. Gorete defende que a medida não substitui o papel do Estado, mas oferece um mecanismo complementar de proteção, especialmente em situações em que a intervenção policial não chega a tempo.

O projeto estabelece regras rigorosas para evitar abusos, com previsão de advertência, multa, apreensão do dispositivo e responsabilização criminal em caso de uso indevido. A deputada articula a votação em regime de urgência na semana do Dia Internacional da Mulher, defendendo que a data represente avanços concretos na proteção feminina.