O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta terça-feira (24), cinco proposições de autoria do Poder Executivo, entre elas a criação de dois mil cargos efetivos para a Secretaria da Educação (Seduc) e novos cargos para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

O projeto de lei 09/26 institui dois mil cargos de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, com o objetivo de reforçar o quadro da rede estadual e ampliar a qualidade do ensino. Já o PL 10/26 cria oito cargos efetivos de perito criminal para a Pefoce, medida que, segundo o Governo, fortalece a capacidade operacional e a atuação na segurança pública. A proposta foi aprovada com emenda do deputado Júlio César Filho (PT).

Também foram aprovadas matérias que tratam de indenizações para imóveis na área do Contorno de Juazeiro do Norte, homenagem à servidora Maria Tereza de Araújo Serra e alterações na legislação da Controladoria Geral de Disciplina, adequando normas a decisões de tribunais superiores.