A decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira, de implantar a Plataforma Socioeducativa (PSE) a partir de 6 de março não é apenas uma atualização de sistema. É um movimento estratégico que coloca a Justiça cearense no centro da agenda nacional de modernização do Judiciário.
Ao substituir o antigo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), o TJCE sinaliza que não quer mais trabalhar com ferramentas limitadas quando o assunto é acompanhamento de medidas socioeducativas. A nova plataforma, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promete mais controle, mais dados e mais eficiência — algo que há anos é cobrado quando se trata da execução de políticas voltadas à infância e juventude.
A presença de equipes do CNJ no Ceará para capacitação e operação assistida mostra que a mudança não é meramente formal. Trata-se de uma transição acompanhada de perto, com treinamento específico para magistrados e servidores, o que reduz o risco de falhas e reforça a responsabilidade institucional.
Ao integrar a plataforma ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e permitir alertas automáticos de prazos, além de acesso facilitado ao Plano de Atendimento Individualizado (PAI), o TJCE dá um passo importante rumo a uma gestão mais técnica e menos burocrática. Mas o ganho vai além da tecnologia: a formação de uma base de dados confiável sobre o perfil dos adolescentes pode influenciar diretamente políticas públicas futuras.
Sob a presidência de Heráclito Vieira, o Tribunal parece assumir postura mais ativa na área socioeducativa, indo além da função tradicional de julgar para também estruturar melhor o acompanhamento das medidas. Em um cenário nacional onde o debate sobre segurança pública e ressocialização é constante, decisões administrativas como essa ganham peso político e institucional.
A implantação da PSE não resolve todos os desafios do sistema socioeducativo, mas indica uma direção clara: mais informação, mais controle e maior responsabilidade no cumprimento das medidas. Agora, o desafio será transformar a ferramenta tecnológica em resultados concretos para a sociedade.