A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei do Poder Executivo que institui o Plano Estadual de Acessibilidade Cultural do Ceará (Peace), no âmbito do Sistema Estadual da Cultura do Ceará (Siec). A proposta busca ampliar o acesso das pessoas com deficiência às atividades culturais em todo o Estado.

Segundo o texto aprovado, o plano prioriza o protagonismo, a autonomia e a participação das pessoas com deficiência no campo artístico e cultural, além de assegurar a autoafirmação de suas identidades. A iniciativa faz parte do projeto de lei 60/26, encaminhado pelo Governo do Ceará.

Além da proposta do Executivo, os deputados estaduais também aprovaram outros onze projetos apresentados por parlamentares da Casa, entre eles matérias dos deputados Guilherme Sampaio (PT), Gabriella Aguiar (PSD), Larissa Gaspar (PT), Juliana Lucena (PDT), Dra. Silvana (PL), Agenor Neto (MDB) e Luana Régia (PSD).