A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realiza, nesta sexta-feira (12/06), audiência pública para recebimento e avaliação do Relatório de Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2026, assim como da Trajetória da Dívida do Estado do Ceará. O encontro acontece às 10h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
A audiência atende à solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) e à previsão legal, disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a publicização do documento de gestão fiscal como instrumento de transparência e prestação de contas.
Na audiência, o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes Santos, fará a apresentação dos dados relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano, com informações sobre as receitas, despesas, como o custo com pessoal, dívida consolidada e concessão de garantias, operações de crédito e demais execuções fiscais do Estado.
SERVIÇO
Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026 e da Trajetória da Dívida do Estado do Ceará
Data: 12 de abril de 2026, quinta-feira
Horário: 10 horas
Local: Complexo de Comissões Técnicas da Alece