A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 648/2022, que estabelece que os cargos de diretor-geral e diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sejam ocupados exclusivamente por oficiais de inteligência de carreira. A proposta teve parecer favorável do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), relator da matéria.
Para Luiz Gastão, a medida representa um avanço na profissionalização da atividade de inteligência no Brasil e fortalece a condução técnica da agência. Segundo o parlamentar, a mudança reforça critérios de mérito e qualificação para os principais cargos da instituição, reduzindo a percepção de que a estrutura da Abin possa estar sujeita a indicações de natureza estritamente política.
O projeto altera a legislação que criou a agência e determina que os dois principais cargos sejam ocupados por servidores da carreira de oficial de inteligência, função que exige formação superior e capacitação específica. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Senado Federal.