Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (23), para acompanhar o andamento da implementação do Plano Pena Justa no estado. A reunião reuniu instituições dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além do Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil envolvidas na construção da iniciativa.

Coordenado pelo CNJ e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Plano Pena Justa busca fortalecer políticas públicas voltadas ao sistema prisional por meio da atuação integrada entre diferentes instituições. No Ceará, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) participam dos grupos de trabalho responsáveis pela elaboração das ações.

Durante o encontro, também foram apresentados os encaminhamentos para a implantação do primeiro Escritório Social do Ceará, fruto de parceria entre a Alece e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O espaço será voltado ao acolhimento e à reintegração de pessoas egressas do sistema prisional, oferecendo acesso a serviços de documentação, saúde, assistência social, educação e oportunidades de trabalho.