O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (03/11), dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado. As propostas tratam de temas distintos: o patrocínio à Escola de Samba Unidos da Tijuca, que homenageará a literatura cearense no Carnaval de 2027, e a transferência de armas de fogo do acervo institucional para integrantes aposentados das forças de segurança pública.

O projeto de lei nº 92/2026 autoriza o Governo do Ceará a transferir recursos financeiros, na modalidade de patrocínio, para a Unidos da Tijuca, escola de samba do Rio de Janeiro. A agremiação levará à Marquês de Sapucaí, no Carnaval de 2027, o romance “A Cabeça do Santo”, da escritora cearense Socorro Acioli, como enredo oficial. A iniciativa coloca em discussão o investimento de recursos públicos estaduais em eventos culturais realizados fora do Ceará, ao mesmo tempo em que busca ampliar a divulgação da produção literária cearense em um evento de projeção nacional.

Já o projeto de lei nº 96/2026 autoriza a transferência de armas de fogo pertencentes ao acervo institucional do Estado para policiais civis e penais aposentados, peritos e auxiliares de perícia aposentados, além de militares estaduais da reserva remunerada. Com a aprovação das duas matérias, o Legislativo estadual concluiu a votação das propostas apresentadas pelo Executivo, que envolvem tanto a política de incentivo cultural quanto questões relacionadas aos profissionais da segurança pública.